Âmbito
A política de privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados pala Associação no exercício das suas atribuições, designadamente através dos seus parceiros, na representação formal em órgãos institucionais, fóruns decisórios, grupos de trabalho e redes de cooperação nos domínios nacional e internacional, oi ainda no âmbito de comunicações ou requerimentos que lhe sejam dirigidos.

Dados Pessoais
Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, dados de localização, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc.

A associação assegura uma gestão cuidada de dados pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção de dados pessoais.

A associação desenvolve ações e procedimentos tendo em vista a sensibilização dos seus colaboradores sobre a importância da proteção de dados pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional como cumprir a legislação de proteção de dados e acompanhar a conformidade da proteção de dados pessoais.

A associação Mais Cidadania tem um encarregado de proteção de dados pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente.

Os dados pessoais são recolhidos e processados para finalidades especificas, explicitas e legitimas decorrentes da legislação em vigore não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos.

Os dados pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário, tendo em conta os
objetivos para os quais são processados.

Os dados pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados.

A Associação Mais Cidadania impõe o mesmo nível de proteção de dados pessoais a todos os prestadores de serviços, fornecedores e parceiros, através de acordos de processamento de dados.

Direitos dos titulares
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
– O titular poderá solicitar informação sobre que dados a Associação tem sobre si e a forma como foram obtidos.
– Se os dados pessoais se destinarem a terceiros o titular tem direito a ser informado sobre a identidade desses destinatários ou categorias de destinatários.
– O titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, caso o fundamento legal para a sua existência tenha deixado de existir.